Ambiente para publicação de boletins é na página Transparência Ilhéus, diz CGM

A Controladoria Geral do Município enviou nota ao JBO explicando o fato de que os cards com os boletim epidemiológicos mais antigos sobre a Covid-19 em Ilhéus foram deletados do Instragam Oficial da Prefeitura.  A Controladoria informa que o Instragam da Prefeitura - tão dinâmico para outros conteúdos menos importantes - não é a ferramenta oficial de informação sobre a doença na cidade. 

E que há uma pagina denominada “Transparência Ilhéus COVID-19”, acessível a partir do sítio oficial do município, através do link https://www.ilheus.ba.gov.br/coronavirus, em conformidade com o art. 4º, §2º, da Lei nº 13.979/2020, sendo este o ambiente virtual oficial para publicidade das informações acerca da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Todas estas informações já haviam sido publicadas no JBO, conforme relato do secretário Geraldo Magela, minutos após a publicação.

Mas em respeito à atenção da Controladoria decidimos publicar na íntegra o conteúdo desta nota.

Abaixo, segue a nota enviada.

........

Diante da matéria veiculada no site Bahia Online, nesta data, intitulada “Cards antigos da Covid-19 são deletados do Instagram após reabertura do comércio”, a Controladoria-Geral do Município (CGM) de Ilhéus vem a público esclarecer:

 

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da Controladoria-Geral do Município (CGM) e da Secretaria de Comunicação Social (Secom), informa que lançou, no primeiro dia do mês de abril de 2020, a página “Transparência Ilhéus COVID-19”, acessível a partir do sítio oficial do município, através do link https://www.ilheus.ba.gov.br/coronavirus, em conformidade com o art. 4º, §2º, da Lei nº 13.979/2020, sendo este o ambiente virtual oficial para publicidade das informações acerca da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

 

A página supracitada contém informações relacionadas aos atos do Poder Executivo para o enfrentamento da COVID-19, bem como informações sobre as contratações e aquisições realizadas com base na Lei nº. 13.979/2020. Trata de um ambiente virtual que tem o objetivo de promover a transparência das medidas urgentes que estão sendo adotadas por órgãos e entidades públicas no âmbito do município de Ilhéus.

 

As informações da página são atualizadas pela Controladoria-Geral do Município (CGM), com apoio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), a partir dos dados e documentos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e pelo Gabinete de Crise, este último instituído para assessoramento e articulação do Prefeito Municipal durante a pandemia do novo coronavírus, naquilo que lhes compete.

 

Através da página “Transparência Ilhéus Covid-19”, por exemplo, podem ser obtidas informações sobre: o Gabinete de Crise; a linha do tempo das medidas adotadas pelo Executivo; a legislação municipal de enfrentamento; o repasse de recursos federais para o município; a execução das despesas publicadas no Portal da Transparência; as contratações emergenciais e o rol de bens e serviços contratados emergencialmente; os planos e relatórios publicados pela gestão municipal em saúde a respeito da COVID-19; a coletânea de boletins epidemiológicos diários (aqui encontram-se todos cards contendo o boletim epidemiológico e as informações sobre a doença no município desde o início da pandemia); as doações recebidas; os mapas de acompanhamento da doença por bairros e distritos de Ilhéus; o Comitê de Transparência e Controle Social das Ações de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19; as licitações e editais, assim como a legislação aplicada, orientações aos interessados em participar de licitações e contratações diretas, lista de bens, produtos e serviços relacionados diretamente ao combate da doença e previsão de futuras contratações; as ações implementadas pelo órgão de controle interno; links para acesso ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), à Ouvidoria Geral do Município (OGM) e ao Fale Conosco; as dúvidas mais frequentes dos usuários dos serviços públicos; o funcionamento dos órgãos e entidades municipais durante a pandemia; as ações das Secretarias de Saúde (Sesau), Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e Desenvolvimento Social (Sedes) em virtude do coronavírus; links úteis sobre a COVID-19; dicionário de dados contendo o significado dos principais termos utilizados na página, além de item para esclarecimentos sobre os dados abertos.

 

Quanto ao alcance do 1º lugar no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 pelo Município de Ilhéus, publicado na última quinta-feira, dia 18 de junho, o mesmo avalia o nível de transparência das contratações emergenciais utilizadas no combate à COVID-19 nos 26 municípios que compõem o Território de Identidade Litoral Sul da Bahia. A avaliação é do Instituto Nossa Ilhéus (INI) com metodologia de Transparência no Combate à COVID-19 da Transparência Internacional. [acessível em: https://www.nossailheus.org.br/cidades-do-litoral-sul-da-bahia-apresentam-preocupante-desempenho-na-transparencia-de-contratacoes-emergenciais-em-resposta-a-covid-19/]

 

Conforme publicou o Instituto Nossa Ilhéus, “A cidade de Ilhéus, com 78,48 pontos, obteve a melhor avaliação da região, liderando no ranking os municípios que tiveram seu desempenho classificado com o nível “bom”, seguida por Coaraci, Una, Itapé e Itacaré. A metodologia foi desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil para o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 com o objetivo de identificar e promover as melhores práticas de transparência nas informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia. A escala utilizada vai de zero a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência.”

 

Sabemos que temos o que melhorar, razão pela qual nossa equipe de servidores tem promovido ainda mais esforços no sentido de avançar na avaliação rumo aos 100 pontos e, consequentemente, melhor atender a sociedade.

 

Para fortalecer a transparência, por meio do Decreto n. 044 de 18 de junho de 2020, o Excelentíssimo Prefeito Mário Alexandre criou o Comitê de Transparência e Controle Social das Ações de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19, no âmbito do município de Ilhéus, para acompanhar o respectivo andamento das contratações, execuções de contratos e despesas, mediante reuniões quinzenais e monitoramento das informações lançadas na página “Transparência Ilhéus COVID-19”.

 

Em tempo, ao tomar conhecimento da matéria veiculada no site Bahia Online, nesta terça-feira, 23 de junho, intitulada “Cards antigos da Covid-19 são deletados do Instagram após reabertura do comércio”, nos sentimos motivados a esclarecer ao mencionado veículo de imprensa e a quem mais possa interessar que a página “Transparência Ilhéus Covid-19” é o ambiente oficial de informações do Poder Executivo Municipal de Ilhéus acerca da pandemia causada pelo novo coronavírus.

 

Com base no princípio da transparência, mesmo diante desta missão de enfrentamento à pandemia, temos unidos todos os esforços para reunir e facilitar o encontro das ações e documentos pertinentes (inclusive e especialmente os boletins epidemiológicos e as contratações realizadas), num único local, por todos os interessados, sejam cidadãos, organizações da sociedade civil, gestores públicos ou profissionais de saúde. Assim, o público interessado em acessar os dados pode verificar tudo o que diz respeito à gestão de enfrentamento à Covid-19.

 

Outrossim, quanto as redes sociais e demais portais/páginas dos órgãos e entidades deste Executivo Municipal, estas constituem instrumentos complementares de transparência pública e são monitoradas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), a quem cabe realizar os ajustes necessários para melhor visualização das informações pelos usuários. Conforme nos foi informado pelo respectivo Secretário Mauro Alves, “os cards retirados dos stories do Instagram da Prefeitura foram transferidos para a área de destaques da mesma rede social, com o objetivo de organizá-la”.

 

Concluídas às exposições, esperamos ter aclarado acerca das ações adotadas por esta municipalidade para dar transparência das informações vinculadas ao combate à COVID-19, ao tempo em que nos colocamos à disposição dos órgãos de imprensa e demais interessados para eventuais dúvidas e/ou esclarecimentos acerca do tema, bem como para recepcionar sugestões de melhorias na página.

 

É o que temos a esclarecer no momento.

 

Ilhéus-BA, 23 de junho de 2020.

 

Alex Santos de Souza

Controlador-Geral